Política de Privacidade

Versão 1.0 · · em vigor desde 1 de setembro de 2026

Esta Política explica quais dados pessoais a Console Mix coleta, por que coleta, com quem compartilha e quais são os seus direitos. Ela se aplica ao site https://www.consolemix.com.br, ao painel de controle, aos aplicativos ConsoleMix e StreamMatrix e aos nossos canais de atendimento.

1.Quem é o controlador dos seus dados

O controlador é C Aparecido da Silva, inscrita no CNPJ sob o nº 50.599.651/0001-18 e na Inscrição Estadual do Paraná sob o nº 91181889-23, com sede em Rua dos Engenheiros, 2439, Cond. Porto Real, Casa 294, Imóvel Morro Alto, Guarapuava/PR, CEP 85064-160, que atua no mercado sob o nome fantasia Console Mix.

Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (LGPD, art. 41): C Aparecido da Silva — privacidade@consolemix.com.br.

2.A quem esta Política se aplica

Aplica-se a toda pessoa que se cadastra, contrata ou utiliza nossos produtos, esteja onde estiver. Atendemos hoje clientes em 25 países da América Latina, América do Norte, África lusófona, Ásia e Oceania.

A lei brasileira é a base do nosso programa de privacidade: a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Quando a legislação do seu país lhe conceder direitos adicionais, nós os respeitamos. Isso inclui, entre outras:

• Argentina — Ley 25.326; Chile — Ley 19.628 e Ley 21.719; Colômbia — Ley 1581/2012
• México — LFPDPPP; Peru — Ley 29733; Uruguai — Ley 18.331; Equador — LOPDP
• Angola — Lei 22/11; Moçambique — Lei 3/2022; Cabo Verde — Lei 133/V/2001
• África do Sul — POPIA; Canadá — PIPEDA; Austrália — Privacy Act 1988

Não oferecemos nossos serviços a residentes da União Europeia, do Espaço Econômico Europeu, do Reino Unido ou da Suíça, e esses países não constam da lista de cadastro.

3.Quais dados pessoais tratamos

Sobre o identificador de hardware: o ConsoleMix gera um código a partir de características do computador em que é instalado, para vincular a licença àquela máquina. Ele não nos dá acesso a arquivos, ao áudio transmitido ou a qualquer conteúdo do seu computador. Serve exclusivamente para controle de licenciamento.

4.Como obtemos esses dados

• Você nos fornece ao se cadastrar, contratar, abrir chamado de suporte ou falar conosco.
• Geramos automaticamente pelo uso dos aplicativos e do painel: registros de licença, atividade e acesso.
• Consultamos fontes públicas para agilizar o preenchimento do cadastro. Ao digitar seu documento fiscal ou código postal, esses dados são enviados a serviços de consulta pública — a Receita Federal (via publica.cnpj.ws) para CNPJ brasileiro, o viacep.com.br para CEP e o api.zippopotam.us para códigos postais de outros países. Enviamos apenas o número consultado, nunca seus demais dados.

5.Por que tratamos seus dados e com que base legal

6.Com quem compartilhamos

Não vendemos nem alugamos seus dados pessoais. Compartilhamos apenas o necessário, com:

Também podemos compartilhar dados em caso de reorganização societária, venda ou incorporação da empresa, mantendo as obrigações desta Política.

7.Transferência internacional de dados

Nossa infraestrutura principal — site, painel e banco de dados — está hospedada no Brasil. Não há transferência internacional para a operação central do serviço.

Há transferência internacional em dois casos: no envio de notificações por WhatsApp, processadas pela Meta Platforms nos Estados Unidos; e no carregamento de bibliotecas do site por redes de distribuição globais, que recebem seu endereço IP. Essas transferências ocorrem com fundamento no art. 33, II e IX da LGPD — cláusulas contratuais oferecidas pelo fornecedor e execução do contrato firmado com você.

8.Por quanto tempo guardamos

Encerrado o prazo, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo se houver obrigação legal ou processo em curso que exija mantê-los.

9.Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados, entre elas:

• Comunicação criptografada em trânsito (HTTPS/TLS) no site, no painel e nas APIs;
• Servidor dedicado, com acesso administrativo restrito e autenticado;
• Controle de acesso por perfil, de modo que cada usuário veja apenas os dados da própria conta;
• Rotinas de backup periódico do banco de dados;
• Registro das atividades relevantes realizadas no sistema.

Trabalhamos em melhoria contínua dos nossos controles de segurança, incluindo a evolução dos mecanismos de armazenamento e verificação de credenciais de acesso.

Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Caso ocorra incidente de segurança com risco relevante aos seus direitos, comunicaremos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, conforme o art. 48 da LGPD.

10.Seus direitos

Você pode, a qualquer momento:

• Confirmar se tratamos dados seus e acessá-los;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Pedir anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• Solicitar a portabilidade a outro fornecedor;
• Pedir a eliminação dos dados tratados com base em consentimento;
• Saber com quem compartilhamos seus dados;
• Ser informado sobre a possibilidade de não consentir e as consequências disso;
• Revogar o consentimento a qualquer momento;
• Opor-se a tratamento feito com base em legítimo interesse.

Alguns pedidos podem ser limitados por obrigação legal — por exemplo, não podemos eliminar registros fiscais dentro do prazo em que a lei exige mantê-los. Nesses casos, explicaremos o motivo.

11.Como exercer seus direitos

Escreva para privacidade@consolemix.com.br informando seu nome, o documento fiscal cadastrado e o pedido. Podemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade — é uma proteção contra pedidos fraudulentos.

Respondemos em até 15 dias. Se sua legislação local previr prazo menor, seguimos o menor.

Se não ficar satisfeito com nossa resposta, você pode reclamar à autoridade de proteção de dados do seu país. No Brasil, a ANPD — gov.br/anpd.

12.Cookies e armazenamento local

Não usamos cookies de publicidade nem rastreamento de terceiros para fins de marketing. Utilizamos apenas:

• Cookie de sessão — mantém você autenticado no painel. É apagado ao encerrar a sessão.
• Token de segurança — protege formulários contra requisições forjadas.
• Armazenamento local do navegador — guarda apenas a sua preferência de idioma.

Bloquear esses recursos impede o funcionamento do login.

13.Menores de idade

Nossos produtos destinam-se a emissoras de rádio, produtoras e profissionais de radiodifusão. Não são direcionados a menores de 18 anos e não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes. Se identificarmos cadastro nessa situação, ele será encerrado e os dados eliminados. Se você é responsável e acredita que isso ocorreu, escreva para privacidade@consolemix.com.br.

14.Alterações desta Política

Podemos atualizar esta Política para refletir mudanças no serviço ou na legislação. A versão vigente e sua data ficam sempre indicadas no topo desta página. Em alterações relevantes, avisaremos por e-mail ou pelo painel com antecedência razoável.

15.Contato

C Aparecido da Silva — Console Mix
CNPJ 50.599.651/0001-18 · Inscrição Estadual 91181889-23
Rua dos Engenheiros, 2439, Cond. Porto Real, Casa 294, Imóvel Morro Alto, Guarapuava/PR, CEP 85064-160

Privacidade e dados pessoais: privacidade@consolemix.com.br
Suporte técnico: suporte@consolemix.com.br
Comercial: comercial@consolemix.com.br
WhatsApp: +55 42 ....-....