Política de Privacidade
Esta Política explica que dados pessoais a Console Mix recolhe, porque os recolhe, com quem os partilha e quais são os seus direitos. Aplica-se ao sítio https://www.consolemix.com.br, ao painel de controlo, às aplicações ConsoleMix e StreamMatrix e aos nossos canais de atendimento.
1.Quem é o responsável pelos seus dados
O responsável pelo tratamento é C Aparecido da Silva, com o número de identificação fiscal 50.599.651/0001-18, sede em Rua dos Engenheiros, 2439, Cond. Porto Real, Casa 294, Imóvel Morro Alto, Guarapuava/PR, CEP 85064-160, que opera sob a designação comercial Console Mix.
Encarregado da Proteção de Dados: C Aparecido da Silva — privacidade@consolemix.com.br.
2.A quem se aplica
Aplica-se a qualquer pessoa que se registe, contrate ou utilize os nossos produtos, independentemente do país. Servimos actualmente clientes em 25 países da América Latina, América do Norte, África lusófona, Ásia e Oceânia.
A lei brasileira é a base do nosso programa de privacidade: a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.º 13.709/2018). Quando a legislação do seu país lhe conferir direitos adicionais, respeitamo-los — nomeadamente a Lei 22/11 de Angola, a Lei 3/2022 de Moçambique e a Lei 133/V/2001 de Cabo Verde.
Não oferecemos os nossos serviços a residentes da União Europeia, do Espaço Económico Europeu, do Reino Unido ou da Suíça, e esses países não constam da lista de registo.
3.Que dados pessoais tratamos
| Categoria | Dados |
|---|---|
| Registo | E-mail, palavra-passe, documento fiscal (NIF, NUIT ou equivalente do seu país), denominação social, nome comercial, actividade principal, morada completa, país, fuso horário e idioma |
| Contacto | Número de WhatsApp, telefone de contacto técnico |
| Licenciamento | Chave de licença, nome da máquina, identificador de equipamento, versão do software, datas de activação e caducidade, último acesso, número de canais activos, localidade de operação |
| Utilização | Registos de actividade no painel e nas aplicações, com data, hora e identificação da conta |
| Apoio | Descrição do problema, histórico do atendimento, dados da licença no momento do pedido |
| Financeiro | Histórico de facturas e estado dos pagamentos. Não guardamos números completos de cartão |
| Comunicação | Mensagens enviadas por WhatsApp, com datas de envio, entrega e leitura |
| Navegação | Endereço IP, navegador e páginas consultadas, registados pelo servidor |
Sobre o identificador de equipamento: o ConsoleMix gera um código a partir de características do computador onde é instalado, para associar a licença a essa máquina. Não nos dá acesso a ficheiros, ao áudio emitido nem a qualquer conteúdo do seu computador.
4.Como obtemos estes dados
- Fornecidos por si ao registar-se, contratar, abrir um pedido de apoio ou contactar-nos.
- Gerados automaticamente pela utilização das aplicações e do painel.
- Consultados em fontes públicas para agilizar o preenchimento do registo. Ao introduzir o documento fiscal ou o código postal, esses dados são enviados a serviços de consulta pública. Enviamos apenas o número consultado.
5.Porque tratamos os seus dados e com que fundamento
| Finalidade | Fundamento |
|---|---|
| Criar e manter a conta; emitir, validar e renovar licenças | Execução do contrato |
| Facturar e emitir documentos fiscais | Cumprimento de obrigação legal |
| Prestar apoio técnico | Execução do contrato |
| Notificar sobre vencimentos, pagamentos e avisos operacionais | Execução do contrato e interesse legítimo |
| Associar a licença ao computador e prevenir utilização não autorizada | Interesse legítimo |
| Manter registos de acesso e actividade | Obrigação legal |
| Enviar comunicações comerciais | Consentimento, revogável a qualquer momento |
6.Com quem partilhamos
Não vendemos nem alugamos os seus dados. Partilhamos apenas o necessário, com o fornecedor de alojamento (Brasil), a Meta Platforms para o envio de mensagens WhatsApp (Estados Unidos), os processadores de pagamento PagSeguro e Sicredi (Brasil), redes de distribuição de conteúdos que recebem o seu endereço IP, e a nossa contabilidade e assessoria jurídica. Também poderemos partilhar mediante ordem judicial ou requisição legal válida.
7.Transferência internacional
A nossa infra-estrutura principal — sítio, painel e base de dados — está alojada no Brasil. Existe transferência internacional apenas no envio de notificações por WhatsApp, tratadas pela Meta Platforms nos Estados Unidos, e no carregamento de bibliotecas por redes de distribuição globais.
8.Durante quanto tempo guardamos
| Dado | Prazo |
|---|---|
| Registo e licenças | Enquanto a conta existir, e 5 anos após o encerramento |
| Registos fiscais e financeiros | 5 anos |
| Registos de acesso | 6 meses, no mínimo |
| Registos de actividade | 12 meses |
| Pedidos de apoio | 3 anos após o encerramento |
| Mensagens de WhatsApp | 12 meses |
Findo o prazo, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo obrigação legal ou processo em curso.
9.Segurança da informação
Adoptamos medidas técnicas e organizativas, entre elas: comunicação cifrada em trânsito (HTTPS/TLS); servidor dedicado com acesso administrativo restrito e autenticado; controlo de acesso por perfil; cópias de segurança periódicas da base de dados; e registo das actividades relevantes no sistema.
Estamos em melhoria contínua dos nossos controlos de segurança, incluindo a evolução dos mecanismos de armazenamento e verificação de credenciais de acesso.
A sua parte importa. Escolha uma palavra-passe exclusiva, não a reutilize noutros serviços e não a partilhe. Se suspeitar de acesso indevido, avise-nos de imediato em suporte@consolemix.com.br.
Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Caso ocorra incidente de segurança com risco relevante para os seus direitos, comunicá-lo-emos a si e à autoridade competente.
10.Os seus direitos
Pode, a qualquer momento: confirmar se tratamos dados seus e aceder-lhes; rectificar dados incompletos ou desactualizados; solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade; pedir a portabilidade; retirar o consentimento; saber com quem partilhamos os seus dados; e opor-se a tratamento fundado em interesse legítimo.
Alguns pedidos podem ser limitados por obrigação legal — por exemplo, não podemos eliminar registos fiscais dentro do prazo em que a lei exige mantê-los.
11.Como exercer os seus direitos
Escreva para privacidade@consolemix.com.br indicando o seu nome, o documento fiscal registado e o pedido. Poderemos solicitar informação adicional para confirmar a sua identidade.
Respondemos no prazo máximo de 15 dias. Se a sua legislação local previr prazo inferior, seguimos o mais curto. Pode ainda apresentar reclamação junto da autoridade de protecção de dados do seu país.
12.Cookies e armazenamento local
Não utilizamos cookies publicitários nem rastreio de terceiros para fins de marketing. Utilizamos apenas cookie de sessão para o manter autenticado, token de segurança contra pedidos forjados e armazenamento local do navegador para guardar a sua preferência de idioma. Bloquear estes recursos impede o funcionamento da autenticação.
13.Menores
Os nossos produtos destinam-se a estações de rádio, produtoras e profissionais de radiodifusão. Não são dirigidos a menores de 18 anos e não recolhemos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes.
14.Alterações a esta Política
Podemos actualizar esta Política para reflectir alterações no serviço ou na legislação. A versão em vigor e a respectiva data constam sempre no topo desta página. Em alterações relevantes, avisaremos por e-mail ou pelo painel com antecedência razoável.
15.Contacto
C Aparecido da Silva — Console Mix
50.599.651/0001-18
Rua dos Engenheiros, 2439, Cond. Porto Real, Casa 294, Imóvel Morro Alto, Guarapuava/PR, CEP 85064-160
Privacidade e dados pessoais: privacidade@consolemix.com.br
Apoio técnico: suporte@consolemix.com.br
Comercial: comercial@consolemix.com.br
WhatsApp: +55 42 ....-....